Leis e Normas
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LEI 2220/2026 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Município de Piquete a firmar Convênio com o Município de Cachoeira Paulista para usufruir do Serviço Municipal de Acolhimento Institucional para abrigamento de criança e adolescentes de 00 a 18 anos incompletos.Data publicação: 30/03/2026 |
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PORT 22/2026 - Portaria Ementa: sem ementa.Data publicação: 01/07/2026 |
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PORT 21/2026 - Portaria Ementa: sem ementa.Data publicação: 29/06/2026 |
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PORT 2/2026 - Portaria Ementa:Data publicação: 09/02/2026 |
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PORT 19/2026 - Portaria Ementa: sem ementa.Data publicação: 02/06/2026 |
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PORT 18/2026 - Portaria Ementa: Autoriza o gozo de licença-prêmio a servidor da Câmara Municipal de Piquete.Data publicação: 20/05/2026 |
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PORT 17/2026 - Portaria Ementa: sem ementa.Data publicação: 12/05/2026 |
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PORT 16/2026 - Portaria Ementa: sem ementa.Data publicação: 08/05/2026 |
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PORT 15/2026 - Portaria Ementa:Data publicação: 30/04/2026 |
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PORT 14/2026 - Portaria Ementa:Data publicação: 29/04/2026 |
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