Leis e Normas
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LEI 2219/2025 - Lei Ordinária Ementa: Estima Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo destinar recursos e instituir programa de apoio às instituições de acolhimento de idosos no Município de Piquete/SP, e dá outras providências.Data publicação: 18/12/2025 |
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PORT 2218/2025 - Portaria Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026.Data publicação: 08/12/2025 |
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LEI 2218/2025 - Lei Ordinária Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026.Data publicação: 08/12/2025 |
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PORT 2217/2025 - Portaria Ementa: Dispõe sobre a declaração de Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Piquete o culto e a devoção a São Miguel Arcanjo.Data publicação: 28/11/2025 |
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LEI 2217/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a declaração de Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Piquete o culto e a devoção a São Miguel Arcanjo.Data publicação: 28/11/2025 |
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PORT 2216/2025 - Portaria Ementa: Dispõe sobre a instituição, no âmbito do Município de Piquete, a "Lei FELCA" - Frente de Enfrentamento Local Contra a Adultização - dispondo sobre medidas de prevenção, fiscalização, conscientização e penalidades para casos de sexualização infantil, apologia à pornografia infantil e adultização de menores, e dá outras providências.Data publicação: 28/11/2025 |
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LEI 2216/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a instituição, no âmbito do Município de Piquete, a "Lei FELCA" - Frente de Enfrentamento Local Contra a Adultização - dispondo sobre medidas de prevenção, fiscalização, conscientização e penalidades para casos de sexualização infantil, apologia à pornografia infantil e adultização de menores, e dá outras providências.Data publicação: 28/11/2025 |
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PORT 2215/2025 - Portaria Ementa: Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2026 a 2029 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2026.Data publicação: 28/11/2025 |
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LEI 2215/2025 - Lei Ordinária Ementa: Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2026 a 2029 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2026.Data publicação: 28/11/2025 |
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PORT 2214/2025 - Portaria Ementa: Dispõe sobre a defesa, proteção, registro e valorização do patrimônio cultural material e imaterial do Município de Piquete; cria o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico de Piquete - COMDEPHAAPPI; estabelece procedimentos de tombamento, fiscalização, incentivos, medidas emergenciais e regime sancionatório; e dá outras providências.Data publicação: 20/10/2025 |
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