Leis e Normas
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DLG 467/2026 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga do prêmio “Placa de Prata”.Data publicação: 18/05/2026 |
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DLG 466/2026 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga do prêmio “Placa de Prata”.Data publicação: 18/05/2026 |
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DLG 465/2026 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga do “Diploma da Ordem do Mérito Municipal.Data publicação: 18/05/2026 |
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RES 465/2026 - Resolução Ementa: Regulamenta a Politica de Governo Digital, nos termos da Lei Federal nº 14.129/2021, e institui a Politica de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Piquete.Data publicação: 19/05/2026 |
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DLG 464/2026 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga do “Diploma da Ordem do Mérito Municipal.Data publicação: 18/05/2026 |
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RES 464/2026 - Resolução Ementa: Altera a Resolução nº 449, de 06 de junho de 2022, e dá outras providências.Data publicação: 06/04/2026 |
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PORT 4/2026 - Portaria Ementa:Data publicação: 09/02/2026 |
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LC 354/2026 - Lei Complementar Ementa: Dispõe sobre criação de cargos públicos na Estrutura Administrativa da Prefeitura de Piquete.Data publicação: 09/04/2026 |
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LC 353/2026 - Lei Complementar Ementa: Altera parcialmente a Lei Complementar nº 155, de 30 de junho de 2000, para modificar a quantidade do cargo de Médico Veterinário no Quadro Orgânico da Prefeitura Municipal de Piquete, e dá outras providências.Data publicação: 09/04/2026 |
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LC 352/2026 - Lei Complementar Ementa: Dispõe sobre o REFIS 2026, a concessão de anistia de multas e juros sobre o IPTU, ISSQN, Taxas Contribuições de Melhorias e Débitos de Outras naturezas Tributárias, para pagamento à vista ou em parcelas e dá outras providências.Data publicação: 30/03/2026 |
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