Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 2222
Ano: 2026
Iniciativa:
Data Apresentação: 01/04/2026
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 01/04/2026
Vigência:
Data Fim Vigência:
Prefeito: RÔMULO KAZIMIERZ LUSZCZYNSKI
Presidente:
Status:
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: master 2
Alterado por:
Data cadastro: 15/05/2026
Data alteração:
Ementa: Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2.011, de 27 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a delegação do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Piquete, institui o modelo de transporte coletivo urbano gratuito (Tarifa Zero) e revoga a Lei nº 2.209, de 12 de setembro de 2025.
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CM Piquete
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