Leis e Normas
Utilize os filtros para facilitar sua busca
|
LEI 2229/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a instituição da Ordem Municipal do Mérito de Piquete e dá outras providências.Data publicação: 18/05/2026 |
|
LEI 2227/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Monitoramento e Acompanhamento de Mulheres com Medidas Protetivas de Urgência, no Município de Piquete/SP e dá outras providências.Data publicação: 18/05/2026 |
|
LEI 2226/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Município de Piquete e dá outras providências.Data publicação: 18/05/2026 |
|
LEI 2225/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a instituição do Plano Diretor de Turismo Revisional – PDTR do Município de Piquete e dá outras providências.Data publicação: 11/05/2026 |
|
LEI 2224/2026 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a renovar a concessão gratuita de uso de bem público à empresa IMPERFLUOR Industria e Comercio de Embalagens e Impermeabilização de Plásticos Ltda – EPP, com base na Lei Municipal nº 1.773, de 9 de maio de 2006 e dá outras providências.Data publicação: 09/04/2026 |
|
LEI 2224/2026 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a renovar a concessão gratuita de uso de bem público à empresa IMPERFLUOR Industria e Comercio de Embalagens e Impermeabilização de Plásticos Ltda – EPP, com base na Lei Municipal nº 1.773, de 9 de maio de 2006 e dá outras providências.Data publicação: 09/04/2026 |
|
LEI 2223/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a guarda responsável, controle, fiscalização e as penalidades aplicáveis aos proprietários de animais de grande porte no Município de Piquete/SP, revoga Lei nº 1.891/2009 e dá outras providências.Data publicação: 09/04/2026 |
|
LEI 2223/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a guarda responsável, controle, fiscalização e as penalidades aplicáveis aos proprietários de animais de grande porte no Município de Piquete/SP, revoga Lei nº 1.891/2009 e dá outras providências.Data publicação: 09/04/2026 |
|
LEI 2222/2026 - Lei Ordinária Ementa: Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2.011, de 27 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a delegação do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Piquete, institui o modelo de transporte coletivo urbano gratuito (Tarifa Zero) e revoga a Lei nº 2.209, de 12 de setembro de 2025.Data publicação: 01/04/2026 |
|
LEI 2221/2026 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Piquete a firmar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, esta pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar, para execução de atividades de prevenção e combate a incêndios, e dá outras providências.Data publicação: 30/03/2026 |
1 2 3 4 5 [6] 7 ... 586 587 
CM Piquete
R. Cons Rodrigues Alves, 140
Centro, Piquete - /SP - CEP: 12620-000
Fone/Fax:
© 2026 Copyright - Todos os direitos reservados