Leis e Normas
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LEI 2214/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a defesa, proteção, registro e valorização do patrimônio cultural material e imaterial do Município de Piquete; cria o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico de Piquete - COMDEPHAAPPI; estabelece procedimentos de tombamento, fiscalização, incentivos, medidas emergenciais e regime sancionatório; e dá outras providências.Data publicação: 20/10/2025 |
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PORT 2213/2025 - Portaria Ementa: Altera o art. 27º da Lei Ordinária 2.138/2022.Data publicação: 20/10/2025 |
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LEI 2213/2025 - Lei Ordinária Ementa: Altera o art. 27º da Lei Ordinária 2.138/2022.Data publicação: 20/10/2025 |
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PORT 2212/2025 - Portaria Ementa: Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal dos Profissionais da Fisioterapia e Terapia Ocupacional no município de Piquete e dá outras providências.Data publicação: 23/09/2025 |
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LEI 2212/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal dos Profissionais da Fisioterapia e Terapia Ocupacional no município de Piquete e dá outras providências.Data publicação: 23/09/2025 |
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PORT 2211/2025 - Portaria Ementa: Dispõe sobre alteração dos arts. 2º e 5º, da Lei Ordinária Municipal nº 2.199, de 07 de maio de 2025 e dá outras providências.Data publicação: 15/09/2025 |
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LEI 2211/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração dos arts. 2º e 5º, da Lei Ordinária Municipal nº 2.199, de 07 de maio de 2025 e dá outras providências.Data publicação: 15/09/2025 |
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PORT 2210/2025 - Portaria Ementa: Dispõe sobre a entidade como de “Utilidade Público”.Data publicação: 15/09/2025 |
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LEI 2210/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a entidade como de “Utilidade Público”.Data publicação: 15/09/2025 |
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PORT 2209/2025 - Portaria Ementa: Altera a Lei Ordinária nº 2.011 de 27.02.2015 que autoriza o Poder Público a delegar a execução do serviço público de Transporte Coletivo de Passageiros.Data publicação: 12/09/2025 |
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