Leis e Normas
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PORT 2/2026 - Portaria Ementa:Data publicação: 09/02/2026 |
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PORT 15/2026 - Portaria Ementa:Data publicação: 30/04/2026 |
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PORT 14/2026 - Portaria Ementa:Data publicação: 29/04/2026 |
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PORT 13/2026 - Portaria Ementa:Data publicação: 23/04/2026 |
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PORT 12/2026 - Portaria Ementa:Data publicação: 23/04/2026 |
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PORT 11/2026 - Portaria Ementa:Data publicação: 09/04/2026 |
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PORT 10/2026 - Portaria Ementa:Data publicação: 07/04/2026 |
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PORT 1/2026 - Portaria Ementa: Dispõe sobre a alteração parcial dos horários de expediente de servidores efetivos da Câmara Municipal de Piquete.Data publicação: 13/01/2026 |
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DLG 463/2025 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo Municipal referentes ao exercício de 2023.Data publicação: 06/10/2025 |
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RES 463/2025 - Resolução Ementa: Institui o auxílio-alimentação aos servidores ativos da Câmara Municipal de Piquete e dá outras providências.Data publicação: 05/08/2026 |
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