Leis e Normas
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PORT 23/2026 - Portaria Ementa: sem ementa.Data publicação: 01/07/2026 |
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LEI 2231/2026 - Lei Ordinária Ementa: Institui a Política Municipal de Incentivo ao Esporte e dá outras providências.Data publicação: 18/05/2026 |
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LEI 2230/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a alteração e revogação parcial da Lei Municipal n° 2.050, de 03 de abril de 2018, que autoriza o recebimento de imóveis em doação da IMBEL, visando a adequação ao regime jurídico de bens públicos e dá outras providências.Data publicação: 18/05/2026 |
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LEI 2229/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a instituição da Ordem Municipal do Mérito de Piquete e dá outras providências.Data publicação: 18/05/2026 |
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LEI 2227/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Monitoramento e Acompanhamento de Mulheres com Medidas Protetivas de Urgência, no Município de Piquete/SP e dá outras providências.Data publicação: 18/05/2026 |
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LEI 2226/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Município de Piquete e dá outras providências.Data publicação: 18/05/2026 |
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LEI 2225/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a instituição do Plano Diretor de Turismo Revisional – PDTR do Município de Piquete e dá outras providências.Data publicação: 11/05/2026 |
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LEI 2224/2026 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a renovar a concessão gratuita de uso de bem público à empresa IMPERFLUOR Industria e Comercio de Embalagens e Impermeabilização de Plásticos Ltda – EPP, com base na Lei Municipal nº 1.773, de 9 de maio de 2006 e dá outras providências.Data publicação: 09/04/2026 |
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LEI 2224/2026 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a renovar a concessão gratuita de uso de bem público à empresa IMPERFLUOR Industria e Comercio de Embalagens e Impermeabilização de Plásticos Ltda – EPP, com base na Lei Municipal nº 1.773, de 9 de maio de 2006 e dá outras providências.Data publicação: 09/04/2026 |
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LEI 2223/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a guarda responsável, controle, fiscalização e as penalidades aplicáveis aos proprietários de animais de grande porte no Município de Piquete/SP, revoga Lei nº 1.891/2009 e dá outras providências.Data publicação: 09/04/2026 |
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