Leis e Normas
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LEI 2239/2026 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Programa de Inclusão Digital da Pessoa Idosa no Município de Piquete/SP, e dá outras providências.Data publicação: 24/06/2026 |
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LEI 2238/2026 - Lei Ordinária Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.010, de 10 de fevereiro de 2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar o transporte escolar de estudantes universitários e de cursos técnicos profissionalizantes de nível médio e dá outras providências.Data publicação: 24/06/2026 |
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LEI 2237/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a limpeza urbana, o descarte de resíduos da construção civil, movimentação de terra e materiais assemelhados, institui o Custo de Remoção Compulsória – CRC, estabelece procedimentos d fiscalização e dá outras providências.Data publicação: 24/06/2026 |
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LEI 2236/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o Sistema Único Municipal de Assistência Social e dá outras providências.Data publicação: 24/06/2026 |
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LEI 2235/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.Data publicação: 26/04/2026 |
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LEI 2234/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal e Direitos da Pessoa com Deficiência, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.Data publicação: 24/06/2026 |
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LEI 2233/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal e Direitos da Pessoa Idosa, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.Data publicação: 24/06/2026 |
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LEI 2232/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o Fundo Social de Solidariedade do Município de Piquete e dá outras providências.Data publicação: 24/06/2026 |
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LEI 2231/2026 - Lei Ordinária Ementa: Institui a Política Municipal de Incentivo ao Esporte e dá outras providências.Data publicação: 18/05/2026 |
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LEI 2230/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a alteração e revogação parcial da Lei Municipal n° 2.050, de 03 de abril de 2018, que autoriza o recebimento de imóveis em doação da IMBEL, visando a adequação ao regime jurídico de bens públicos e dá outras providências.Data publicação: 18/05/2026 |
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