Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 2220
Ano: 2026
Iniciativa:
Data Apresentação: 30/03/2026
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 30/03/2026
Vigência:
Data Fim Vigência:
Prefeito: RÔMULO KAZIMIERZ LUSZCZYNSKI
Presidente:
Status:
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: master 2
Alterado por:
Data cadastro: 15/05/2026
Data alteração:
Ementa: Autoriza o Município de Piquete a firmar Convênio com o Município de Cachoeira Paulista para usufruir do Serviço Municipal de Acolhimento Institucional para abrigamento de criança e adolescentes de 00 a 18 anos incompletos.
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CM Piquete
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