Leis e Normas
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LC 351/2026 - Lei Complementar Ementa: Dispõe sobre a instituição e regulamentação da gratificação por desempenho da função de Operador de Áudio e Vídeo, no âmbito da Câmara Municipal de Piquete e dá outras providências.Data publicação: 12/03/2026 |
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LC 349/2026 - Lei Complementar Ementa: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual das remunerações dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Piquete, nos termos do art. 37, X. da Constituição Federal.Data publicação: 06/02/2026 |
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LC 348/2026 - Lei Complementar Ementa: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal de Piquete, nos termos do art. 37, X. da Constituição Federal.Data publicação: 06/02/2026 |
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LC 347/2026 - Lei Complementar Ementa: Dispõe sobre a extinção de cargos, reorganização e restabelecimento da estrutura administrativa no âmbito do Poder Executivo Municipal, revoga a Lei Complementar nº 346/2025, revoga em partes e altera a Lei Complementar nº 306/2021 e dá outras providências.Data publicação: 06/02/2026 |
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PORT 3/2026 - Portaria Ementa:Data publicação: 09/02/2026 |
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LEI 2224/2026 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a renovar a concessão gratuita de uso de bem público à empresa IMPERFLUOR Industria e Comercio de Embalagens e Impermeabilização de Plásticos Ltda – EPP, com base na Lei Municipal nº 1.773, de 9 de maio de 2006 e dá outras providências.Data publicação: 09/04/2026 |
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LEI 2223/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a guarda responsável, controle, fiscalização e as penalidades aplicáveis aos proprietários de animais de grande porte no Município de Piquete/SP, revoga Lei nº 1.891/2009 e dá outras providências.Data publicação: 09/04/2026 |
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LEI 2222/2026 - Lei Ordinária Ementa: Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2.011, de 27 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a delegação do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Piquete, institui o modelo de transporte coletivo urbano gratuito (Tarifa Zero) e revoga a Lei nº 2.209, de 12 de setembro de 2025.Data publicação: 01/04/2026 |
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LEI 2221/2026 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Piquete a firmar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, esta pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar, para execução de atividades de prevenção e combate a incêndios, e dá outras providências.Data publicação: 30/03/2026 |
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LEI 2220/2026 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Município de Piquete a firmar Convênio com o Município de Cachoeira Paulista para usufruir do Serviço Municipal de Acolhimento Institucional para abrigamento de criança e adolescentes de 00 a 18 anos incompletos.Data publicação: 30/03/2026 |
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