Tipo: LC - Lei Complementar
Número: 355
Ano: 2026
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 18/05/2026
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 18/05/2026
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência: 18/05/2026
Prefeito: ROMULO KAZIMIERZ LUSZCZYNSKI
Presidente: JOSÉ LUIZ DE FARIA JÚNIOR
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 15/07/2026
Data alteração:
Ementa: “Dispõe sobre a sistemática de pagamento do 13° salário (Gratificação Natalina) aos servidores públicos do Município de Piquete e revoga a Lei Complementar n° 132/1997”
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CM Piquete
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