Tipo: LC - Lei Complementar
Número: 351
Ano: 2026
Iniciativa:
Data Apresentação: 12/03/2026
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 12/03/2026
Vigência:
Data Fim Vigência:
Prefeito: ROMULO KAZIMIERZ LUSZCZYNSKI
Presidente:
Status:
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: master 3
Alterado por:
Data cadastro: 15/05/2026
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre a instituição e regulamentação da gratificação por desempenho da função de Operador de Áudio e Vídeo, no âmbito da Câmara Municipal de Piquete e dá outras providências.
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CM Piquete
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