Tipo: LC - Lei Complementar
Número: 350
Ano: 2026
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 06/02/2026
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 06/02/2026
Vigência: Vigência Determinada
Data Fim Vigência: 31/12/2025
Prefeito: ROMULO KAZIMIERZ LUSZCZYNSKI
Presidente:
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Ellen Fabiana da Silva Vidal
Alterado por:
Data cadastro: 03/06/2026
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre aumento real do vencimento aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Piquete - SP.
| Assunto |
| Servidores Públicos |
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CM Piquete
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