CM Piquete

Processo Legislativo

Tipo: LC - Lei Complementar  
Número: 354  
Ano: 2026  
Iniciativa:  
Data Apresentação: 09/04/2026  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 09/04/2026  
Vigência:  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: ROMULO KAZIMIERZ LUSZCZYNSKI  
Presidente:  
Status:  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por: master 3  
Alterado por:  
Data cadastro: 15/05/2026  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos públicos na Estrutura Administrativa da Prefeitura de Piquete.  





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