CM Piquete | Processo Legislativo

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PORT 11/2025 - Portaria
Ementa: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
Data publicação: 27/02/2025
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PORT 10/2025 - Portaria
Ementa: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 8º, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
Data publicação: 27/02/0025
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PORT 1/2025 - Portaria
Ementa: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
Data publicação: 08/01/2025
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PORT 9/2024 - Portaria
Ementa: Sem ementa.
Data publicação: 17/04/2024
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PORT 8/2024 - Portaria
Ementa: Sem ementa.
Data publicação: 19/03/2024
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PORT 7/2024 - Portaria
Ementa: Sem ementa.
Data publicação: 18/03/2024
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PORT 7/2024 - Portaria
Ementa: Sem ementa.
Data publicação: 18/03/2024
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PORT 6/2024 - Portaria
Ementa: Sem ementa.
Data publicação: 04/03/2024
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PORT 5/2024 - Portaria
Ementa: Sem ementa.
Data publicação: 19/02/2024
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RES 459/2024 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a Legislatura de 2025/2028 e dá outras providências.
Data publicação: 30/09/2024
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