Leis e Normas
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PORT 9/2024 - Portaria Ementa: Sem ementa.Data publicação: 17/04/2024 |
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PORT 8/2024 - Portaria Ementa: Sem ementa.Data publicação: 19/03/2024 |
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PORT 7/2024 - Portaria Ementa: Sem ementa.Data publicação: 18/03/2024 |
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PORT 7/2024 - Portaria Ementa: Sem ementa.Data publicação: 18/03/2024 |
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PORT 6/2024 - Portaria Ementa: Sem ementa.Data publicação: 04/03/2024 |
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PORT 5/2024 - Portaria Ementa: Sem ementa.Data publicação: 19/02/2024 |
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RES 459/2024 - Resolução Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a Legislatura de 2025/2028 e dá outras providências.Data publicação: 30/09/2024 |
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RES 458/2024 - Resolução Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Piquete/SP.Data publicação: 11/06/2024 |
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RES 457/2024 - Resolução Ementa: Acrescenta dispositivos à Resolução nº 185, de 08 de abril de 1992, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piquete.Data publicação: 07/05/2024 |
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DLG 452/2024 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo Municipal referentes ao exercício de 2021.Data publicação: 20/08/2024 |
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