Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 2200
Ano: 2025
Iniciativa:
Data Apresentação: 16/06/2025
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 16/06/2025
Vigência:
Data Fim Vigência:
Prefeito: RÔMULO KAZIMIERZ LUSZCZYNSKI
Presidente:
Status:
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: master 2
Alterado por:
Data cadastro: 15/05/2026
Data alteração:
Ementa: Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Piquete, e dá outras providências.
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CM Piquete
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