Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 2195
Ano: 2025
Iniciativa:
Data Apresentação: 16/04/2025
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 16/04/2025
Vigência:
Data Fim Vigência:
Prefeito: RÔMULO KAZIMIERZ LUSZCZYNSKI
Presidente:
Status:
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: master 2
Alterado por:
Data cadastro: 15/05/2026
Data alteração:
Ementa: Delega competência no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo de Piquete, Estado de São Paulo, para os titulares das Secretarias Municipais do Município, nas respectivas áreas de atuação e nos limites dos créditos estabelecidos no orçamento, para prática de atos de orçamento, para prática de atos de gestão orçamentária e financeira.
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CM Piquete
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