Leis e Normas
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PORT 2187/2024 - Portaria Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025.Data publicação: 20/12/2024 |
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LEI 2187/2024 - Lei Ordinária Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025.Data publicação: 20/12/2024 |
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PORT 2186/2024 - Portaria Ementa: Aprova o Plano Municipal de Cultura da cidade de Piquete, Estado de São Paulo.Data publicação: 20/12/2025 |
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LEI 2186/2024 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o Plano Municipal de Cultura da cidade de Piquete, Estado de São Paulo.Data publicação: 20/12/2024 |
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PORT 2185/2024 - Portaria Ementa: Altera o Anexo I da Lei nº 2.008, de 08 de dezembro de 2014, para adequar a nomenclatura referente ao recebimento de diárias.Data publicação: 09/12/2024 |
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LEI 2185/2024 - Lei Ordinária Ementa: Altera o Anexo I da Lei nº 2.008, de 08 de dezembro de 2014, para adequar a nomenclatura referente ao recebimento de diárias.Data publicação: 09/12/2024 |
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PORT 2184/2024 - Portaria Ementa: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.Data publicação: 14/10/2024 |
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LEI 2184/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.Data publicação: 14/10/2024 |
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PORT 2183/2024 - Portaria Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial referente o PNAB – Lei 14.399/2022.Data publicação: 09/09/2024 |
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LEI 2183/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial referente o PNAB – Lei 14.399/2022.Data publicação: 09/09/2024 |
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