CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

PORT 20/2025 - Portaria
Ementa: Dispõe sobre a Regularização do Limite de Horas extraordinárias dos servidores no âmbito da Câmara Municipal de Piquete.
Data publicação: 06/05/2025
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PORT 2/2025 - Portaria
Ementa: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
Data publicação: 08/01/2025
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PORT 19/2025 - Portaria
Ementa: Dispõe sobre o Feriado do Dia do Trabalhador e estabelece Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Piquete.
Data publicação: 25/04/2025
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PORT 18/2025 - Portaria
Ementa: Dispõe sobre a Decretação de Ponto Facultativo e Feriados entre os dias 17 e 21 de abril de 2025.
Data publicação: 11/04/2025
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PORT 17/2025 - Portaria
Ementa: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
Data publicação: 31/03/2025
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PORT 16/2025 - Portaria
Ementa: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
Data publicação: 26/03/2025
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PORT 15/2025 - Portaria
Ementa: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
Data publicação: 19/03/2025
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PORT 14/2025 - Portaria
Ementa: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
Data publicação: 17/03/2025
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PORT 13/2025 - Portaria
Ementa: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 13, II do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Data publicação: 13/03/2025
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PORT 12/2025 - Portaria
Ementa: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
Data publicação: 06/03/2025
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