Leis e Normas
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LEI 2205/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada para alunos, crianças e adolescentes portadores de diabetes, de doença celíaca e com intolerância a lactose nas escolas públicas municipais de Piquete/SP e dá outras providências.Data publicação: 14/08/2025 |
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LEI 2204/2025 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.Data publicação: 14/08/2025 |
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LEI 2203/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.Data publicação: 30/06/2025 |
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LEI 2202/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária n° 2146/2022, transferindo as atribuições do Programa Jovem Empreendedor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico para a Secretaria de Juventude, e dá outras providências.Data publicação: 30/06/2025 |
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LEI 2201/2025 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública o GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA “IMPÉRIO DO BRAZ”Data publicação: 26/06/2025 |
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LEI 2200/2025 - Lei Ordinária Ementa: Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Piquete, e dá outras providências.Data publicação: 16/06/2025 |
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PORT 22/2025 - Portaria Ementa: Dispõe sobre a nomeação de representantes da Câmara Municipal para compor o Conselho Municipal para compor o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, nos termos da Lei Municipal nº 1.736, de 23 de maio de 2005.Data publicação: 19/05/2025 |
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LEI 2199/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a instituição no município de Piquete/SP do Programa “A escola vai à Câmara” e dá outras providências.Data publicação: 07/05/2025 |
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LEI 2198/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal de Conscientização e Prevenção a SEPSE e demais doenças infeciosas no município de Piquete/SP e dá outras providências.Data publicação: 07/05/2025 |
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LEI 2197/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo da Mulher, denominado “Elas Empreendedoras” e dá outras providências.Data publicação: 07/05/2025 |
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