Leis e Normas
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LC 356/2026 - Lei Complementar Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos públicos na Estrutura Administrativa da Prefeitura.Data publicação: 20/08/2026 |
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LC 355/2026 - Lei Complementar Ementa: “Dispõe sobre a sistemática de pagamento do 13° salário (Gratificação Natalina) aos servidores públicos do Município de Piquete e revoga a Lei Complementar n° 132/1997”Data publicação: 18/05/2026 |
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LC 354/2026 - Lei Complementar Ementa: Dispõe sobre criação de cargos públicos na Estrutura Administrativa da Prefeitura de Piquete.Data publicação: 09/04/2026 |
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LC 354/2026 - Lei Complementar Ementa: Dispõe sobre criação de cargos públicos na Estrutura Administrativa da Prefeitura de Piquete.Data publicação: 09/04/2026 |
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LC 354/2026 - Lei Complementar Ementa: Dispõe sobre criação de cargos públicos na Estrutura Administrativa da Prefeitura de Piquete.Data publicação: 09/04/2026 |
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LC 353/2026 - Lei Complementar Ementa: Altera parcialmente a Lei Complementar nº 155, de 30 de junho de 2000, para modificar a quantidade do cargo de Médico Veterinário no Quadro Orgânico da Prefeitura Municipal de Piquete, e dá outras providências.Data publicação: 09/06/2026 |
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LC 353/2026 - Lei Complementar Ementa: Altera parcialmente a Lei Complementar nº 155, de 30 de junho de 2000, para modificar a quantidade do cargo de Médico Veterinário no Quadro Orgânico da Prefeitura Municipal de Piquete, e dá outras providências.Data publicação: 09/04/2026 |
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LC 352/2026 - Lei Complementar Ementa: Dispõe sobre o REFIS 2026, a concessão de anistia de multas e juros sobre o IPTU, ISSQN, Taxas Contribuições de Melhorias e Débitos de Outras naturezas Tributárias, para pagamento à vista ou em parcelas e dá outras providências.Data publicação: 30/03/2026 |
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LC 351/2026 - Lei Complementar Ementa: Dispõe sobre a instituição e regulamentação da gratificação por desempenho da função de Operador de Áudio e Vídeo, no âmbito da Câmara Municipal de Piquete e dá outras providências.Data publicação: 12/03/2026 |
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LC 350/2026 - Lei Complementar Ementa: Dispõe sobre aumento real do vencimento aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Piquete - SP.Data publicação: 06/02/2026 |
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