Leis e Normas
Utilize os filtros para facilitar sua busca
|
LC 354/2026 - Lei Complementar Ementa: Dispõe sobre criação de cargos públicos na Estrutura Administrativa da Prefeitura de Piquete.Data publicação: 09/04/2026 |
|
LC 353/2026 - Lei Complementar Ementa: Altera parcialmente a Lei Complementar nº 155, de 30 de junho de 2000, para modificar a quantidade do cargo de Médico Veterinário no Quadro Orgânico da Prefeitura Municipal de Piquete, e dá outras providências.Data publicação: 09/06/2026 |
|
LC 353/2026 - Lei Complementar Ementa: Altera parcialmente a Lei Complementar nº 155, de 30 de junho de 2000, para modificar a quantidade do cargo de Médico Veterinário no Quadro Orgânico da Prefeitura Municipal de Piquete, e dá outras providências.Data publicação: 09/04/2026 |
|
LC 352/2026 - Lei Complementar Ementa: Dispõe sobre o REFIS 2026, a concessão de anistia de multas e juros sobre o IPTU, ISSQN, Taxas Contribuições de Melhorias e Débitos de Outras naturezas Tributárias, para pagamento à vista ou em parcelas e dá outras providências.Data publicação: 30/03/2026 |
|
LC 351/2026 - Lei Complementar Ementa: Dispõe sobre a instituição e regulamentação da gratificação por desempenho da função de Operador de Áudio e Vídeo, no âmbito da Câmara Municipal de Piquete e dá outras providências.Data publicação: 12/03/2026 |
|
LC 350/2026 - Lei Complementar Ementa: Dispõe sobre aumento real do vencimento aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Piquete - SP.Data publicação: 06/02/2026 |
|
LC 349/2026 - Lei Complementar Ementa: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual das remunerações dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Piquete, nos termos do art. 37, X. da Constituição Federal.Data publicação: 06/02/2026 |
|
LC 348/2026 - Lei Complementar Ementa: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal de Piquete, nos termos do art. 37, X. da Constituição Federal.Data publicação: 06/02/2026 |
|
LC 347/2026 - Lei Complementar Ementa: Dispõe sobre a extinção de cargos, reorganização e restabelecimento da estrutura administrativa no âmbito do Poder Executivo Municipal, revoga a Lei Complementar nº 346/2025, revoga em partes e altera a Lei Complementar nº 306/2021 e dá outras providências.Data publicação: 06/02/2026 |
|
PORT 3/2026 - Portaria Ementa:Data publicação: 09/02/2026 |
1 2 [3] 4 5 6 7 ... 584 585 
CM Piquete
R. Cons Rodrigues Alves, 140
Centro, Piquete - /SP - CEP: 12620-000
Fone/Fax:
© 2026 Copyright - Todos os direitos reservados