Leis e Normas
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LEI 2223/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a guarda responsável, controle, fiscalização e as penalidades aplicáveis aos proprietários de animais de grande porte no Município de Piquete/SP, revoga Lei nº 1.891/2009 e dá outras providências.Data publicação: 09/04/2026 |
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LEI 2222/2026 - Lei Ordinária Ementa: Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2.011, de 27 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a delegação do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Piquete, institui o modelo de transporte coletivo urbano gratuito (Tarifa Zero) e revoga a Lei nº 2.209, de 12 de setembro de 2025.Data publicação: 01/04/2026 |
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LEI 2221/2026 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Piquete a firmar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, esta pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar, para execução de atividades de prevenção e combate a incêndios, e dá outras providências.Data publicação: 30/03/2026 |
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LEI 2220/2026 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Município de Piquete a firmar Convênio com o Município de Cachoeira Paulista para usufruir do Serviço Municipal de Acolhimento Institucional para abrigamento de criança e adolescentes de 00 a 18 anos incompletos.Data publicação: 30/03/2026 |
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PORT 22/2026 - Portaria Ementa: sem ementa.Data publicação: 01/07/2026 |
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PORT 21/2026 - Portaria Ementa: sem ementa.Data publicação: 29/06/2026 |
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PORT 2/2026 - Portaria Ementa:Data publicação: 09/02/2026 |
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PORT 19/2026 - Portaria Ementa: sem ementa.Data publicação: 02/06/2026 |
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PORT 18/2026 - Portaria Ementa: Autoriza o gozo de licença-prêmio a servidor da Câmara Municipal de Piquete.Data publicação: 20/05/2026 |
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PORT 17/2026 - Portaria Ementa: sem ementa.Data publicação: 12/05/2026 |
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