CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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PORT 16/2026 - Portaria
Ementa: sem ementa.
Data publicação: 08/05/2026
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PORT 15/2026 - Portaria
Ementa:
Data publicação: 30/04/2026
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PORT 14/2026 - Portaria
Ementa:
Data publicação: 29/04/2026
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PORT 13/2026 - Portaria
Ementa:
Data publicação: 23/04/2026
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PORT 12/2026 - Portaria
Ementa:
Data publicação: 23/04/2026
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PORT 11/2026 - Portaria
Ementa:
Data publicação: 09/04/2026
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PORT 10/2026 - Portaria
Ementa: Sem ementa.
Data publicação: 07/04/2026
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DEC 1/2026 - Decreto
Ementa: teste
Data publicação: 10/06/2026
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PORT 1/2026 - Portaria
Ementa: Dispõe sobre a alteração parcial dos horários de expediente de servidores efetivos da Câmara Municipal de Piquete.
Data publicação: 13/01/2026
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PORT 9/2025 - Portaria
Ementa: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
Data publicação: 17/02/2025
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