Leis e Normas
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LC 349/2026 - Lei Complementar Ementa: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual das remunerações dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Piquete, nos termos do art. 37, X. da Constituição Federal.Data publicação: 06/02/2026 |
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LC 348/2026 - Lei Complementar Ementa: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal de Piquete, nos termos do art. 37, X. da Constituição Federal.Data publicação: 06/02/2026 |
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LC 347/2026 - Lei Complementar Ementa: Dispõe sobre a extinção de cargos, reorganização e restabelecimento da estrutura administrativa no âmbito do Poder Executivo Municipal, revoga a Lei Complementar nº 346/2025, revoga em partes e altera a Lei Complementar nº 306/2021 e dá outras providências.Data publicação: 06/02/2026 |
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PORT 30/2026 - Portaria Ementa: sem ementaData publicação: 10/08/2026 |
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PORT 3/2026 - Portaria Ementa:Data publicação: 09/02/2026 |
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PORT 29/2026 - Portaria Ementa: Dispõe sobre a designação de servidores efetivos para exercerem as funções de Fiscal dos Contratos Administrativos vigentes da Câmara Municipal de Piquete.Data publicação: 06/08/2026 |
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ELO 28/2026 - Emenda à Lei Orgânica Ementa: Dispõe sobre a alteração do art. 72 da Lei Orgânica do Município de Piquete/SP.Data publicação: 16/06/2026 |
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PORT 28/2026 - Portaria Ementa: sem ementaData publicação: 05/08/2026 |
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PORT 27/2026 - Portaria Ementa: sem ementaData publicação: 04/08/2026 |
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PORT 26/2026 - Portaria Ementa: sem ementaData publicação: 02/07/2026 |
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