CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

RES 11/1950 - Resolução
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 26/06/1950
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RES 10/1950 - Resolução
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 10/06/1950
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RES 8/1949 - Resolução
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 30/11/1949
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RES 7/1949 - Resolução
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 25/11/1949
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RES 6/1949 - Resolução
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 12/11/1949
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LEI 55/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Concede auxílio ao Departamento Educacional da Fábrica Presidente Vargas.
Data publicação: 04/03/1950
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LEI 54/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 30/11/1949
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LEI 53/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 30/11/1949
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LEI 52/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 30/11/1949
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LEI 51/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 30/11/1949
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