Leis e Normas
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LEI 44/1949 - Lei Ordinária Ementa: Sem ementaData publicação: 31/08/1949 |
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LEI 43/1949 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito Especial e anulação de verba.Data publicação: 30/05/1949 |
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LEI 42/1949 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito Especial e anulação de verba.Data publicação: 30/05/1949 |
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LEI 41/1949 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito e anulação de verba.Data publicação: 30/05/1949 |
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LEI 40/1949 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito e anulação de verba.Data publicação: 30/05/1949 |
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RES 4/1949 - Resolução Ementa: Sem ementaData publicação: 27/08/1949 |
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LEI 39/1949 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito Especial e anulação de verba.Data publicação: 30/05/1949 |
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LEI 38/1949 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito Especial e anulação de verba.Data publicação: 30/05/1949 |
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LEI 37/1949 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito e anulação de verba.Data publicação: 30/05/1949 |
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LEI 36/1949 - Lei Ordinária Ementa: Modifica o Art. 3º da Lei nº 4 de 2 de março de 1948.Data publicação: 14/05/1949 |
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