CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 63/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre aumento de subsidio e representação.
Data publicação: 10/05/1950
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LEI 62/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre alinhamento e nivelamento de várias ruas.
Data publicação: 10/05/1950
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LEI 61/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre criação de Escola Rural.
Data publicação: 27/04/1950
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LEI 60/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre denominação de logradouro público.
Data publicação: 27/04/1950
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LEI 59/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre concessão de auxílio e subvenções.
Data publicação: 15/04/1950
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LEI 58/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre concessão de auxílio à Associação Nacional de combate a Tuberculose.
Data publicação: 15/04/1950
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LEI 57/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre auxílio de medicamentos aos trabalhadores rurais de Piquete.
Data publicação: 31/03/1950
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LEI 56/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 31/03/1950
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RES 13/1950 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre concessão de auxilio.
Data publicação: 25/11/1950
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RES 12/1950 - Resolução
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 25/11/1950
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