Leis e Normas
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LEI 73/1950 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre extinção de formigueiros.Data publicação: 25/11/1950 |
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LEI 72/1950 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de pensão.Data publicação: 10/10/1950 |
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LEI 71/1950 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.Data publicação: 10/10/1950 |
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LEI 70/1950 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.Data publicação: 10/10/1950 |
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LEI 69/1950 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre isenção do pagamento do Imposto de Industriais e Profissões as firma concessionárias de hotéis neste Município.Data publicação: 10/06/1950 |
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LEI 68/1950 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre construção de calçadas.Data publicação: 25/05/1950 |
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LEI 67/1950 - Lei Ordinária Ementa: Regula os feriados municipais.Data publicação: 25/05/1950 |
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LEI 66/1950 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre extensão dos benefícios concedidos pela Lei Municipal nº 57, de 31-3-1950, aos trabalhadores diaristas da Prefeitura Municipal.Data publicação: 25/05/1950 |
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LEI 65/1950 - Lei Ordinária Ementa: Altera a tabela para cobrança de anúncios e publicidades.Data publicação: 25/05/1950 |
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LEI 64/1950 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre modificação de sistema de cobrança de Imposto Territorial Urbano.Data publicação: 10/05/1950 |
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