PORTARIA Nº 23, DE 01 DE JULHO DE 2026

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Municipal nº 729, de 29 de agosto de 1973 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piquete - SP.

RESOLVE:

Art. 1° Conceder ao Servidor Público Municipal DEREK LIMA PRADO, 15 (quinze) dias de férias que irá gozar de 13/07/2026 a 27/07/2026 (período aquisitivo de 2025/2026) e ao Servidor Público Municipal ISABELLE DUARTE ROSA, 20 (vinte) dias de férias que irá gozar de 13/07/2026 a 01/08/2026 (período aquisitivo de 2025/2026) com direito ao pagamento proporcional do adicional correspondente a 1/3 da remuneração do mês.

Art. 2° As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria correrão à conta do orçamento vigente do Poder Legislativo.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

JOSÉ LUIZ DE FARIA JÚNIOR

Presidente

EDERSON MARCO GONÇALVES

1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria ao primeiro (01) dia do mês de julho de 2026 (dois mil e vinte e seis).

MARCO AURÉLIO DOS REIS FERNANDES

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.