Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 2245
Ano: 2026
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 05/10/2026
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 05/10/2026
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: RÔMULO KAZIMIERZ LUSZCZYNSKI
Presidente: JOSÉ LUIZ DE FARIA JÚNIOR
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches
Alterado por:
Data cadastro: 22/10/2026
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre a guarda responsável, controle, fiscalização e as penalidades aplicáveis aos proprietários de animais de grande porte no Município de Piquete/SP, revoga a Lei nº 1.891/2009 e dá outras providências.
| Assunto |
| Animais/Semoventes |
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CM Piquete
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