PORTARIA Nº 25, DE 02 DE JULHO DE 2026

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que a servidora Rebeca Maria Tavares Ferraz de Oliveira foi exonerada, a pedido, do cargo de Agente de Comunicação em 02 de março de 2026, deixando, consequentemente, de integrar o quadro de servidores do Poder Legislativo Municipal;

CONSIDERANDO que o servidor Rodrigo Nunes Godoy assumiu o cargo de Agente de Comunicação da Câmara Municipal de Piquete, encontrando-se apto a integrar a Comissão de Avaliação e Reavaliação dos Bens Móveis e Imóveis do Patrimônio Público;

RESOLVE:

Art. 1° Fica substituída a servidora Rebeca Maria Tavares Ferraz de Oliveira pelo servidor Rodrigo Nunes Godoy na composição da Comissão de Avaliação e Reavaliação dos Bens Móveis e Imóveis do Patrimônio Público da Câmara Municipal de Piquete, passando a Comissão a ser composta pelos seguintes servidores:

I – Presidente: Rodrigo Nunes Godoy;

II – Membro: Fellipe Machado Reis;

III – Membro: Rose Mara Leite.

Art. 2° Compete à Comissão:

I – realizar a avaliação e reavaliação dos bens móveis e imóveis pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal;

II – Emitir relatórios e laudos técnicos de avaliação;

III – Propor medidas necessária para conservação, descarte ou substituição de bens;

IV – Manter registro atualizado no controle patrimonial.

Art. 3° Ficam mantidas as demais disposições da Portaria nº 35, de 12 de agosto de 2025, que não forem incompatíveis com a presente Portaria.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

JOSÉ LUIZ DE FARIA JÚNIOR

Presidente

EDERSON MARCO GONÇALVES

1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria aos 02 (dois) dia do mês de julho de 2026 (dois mil e vinte e seis).

MARCO AURÉLIO DOS REIS FERNANDES

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.