Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 2240
Ano: 2026
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 01/07/2026
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 01/07/2026
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: RÔMULO KAZIMIERZ LUSZCZYNSKI
Presidente: JOSÉ LUIZ DE FARIA JÚNIOR
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches
Alterado por:
Data cadastro: 06/08/2026
Data alteração:
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a renovar a concessão gratuita de uso de bem público à empresa IMPERFLUOR Industria e Comércio de Embalagens e Impermeabilização de Plástico Ltda – EPP, com base na Lei Municipal nº 1.773, de 09 de maio de 2006 e dá outras providências.
| Assunto |
| Cessão/Concessão/Permissão |
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