Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 2242
Ano: 2026
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 20/08/2026
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 20/08/2026
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: RÔMULO KAZIMIERZ LUSZCZYNSKI
Presidente: JOSÉ LUIZ DE FARIA JÚNIOR
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches
Alterado por:
Data cadastro: 10/09/2026
Data alteração:
Ementa: Altera a lei nº 2.148, de 26 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a concessão de Benefícios aos Atletas Piquetenses, para incluir o esporte coletivo, a hospedagem como modalidade de benefício, a possibilidade de contratação direta de passagens e hospedagem pelo Município, novos critérios de prioridade e desempale, a obrigatoriedade de relatório e prestação de contas, o custeio de despesas de programas e projetos esportivos geridos pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; e os Anexos l e II desta Lei.
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| Outros |
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