CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

PORT 6/2022 - Portaria
Ementa: sem ementa
Data publicação: 12/04/2022
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PORT 5/2022 - Portaria
Ementa: sem ementa
Data publicação: 23/03/2022
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RES 453/2022 - Resolução
Ementa: ispõe sobre a autorização para o Poder Legislativo Municipal proceder a doação/devolução de bens móveis ao Poder Executivo Municipal.
Data publicação: 20/12/2022
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RES 452/2022 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação da Cargo Público que especifica, no âmbito da Câmara Municipal de Piquete/SP e dá outras providências.
Data publicação: 21/11/2022
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RES 451/2022 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação da gratificação Especial de Pregoeiro – GEP – no âmbito Câmara Municipal de Piquete e dá outras providências.
Data publicação: 15/08/2022
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RES 450/2022 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a alteração do art. 9º, caput, do Regimento interno da Câmara Municipal de Piquete/SP – Resolução nº 185, de 08 de abril de 1992.
Data publicação: 15/08/2022
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RES 449/2022 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a restruturação Administrativa da Câmara Municipal de Piquete e dá outras providências.
Data publicação: 06/06/2022
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RES 448/2022 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a autorização para o Poder Legislativo Municipal proceder a doação/devolução de bens móveis ao Poder Execut6ivo Municipal.
Data publicação: 21/03/2022
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RES 447/2022 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a alteração do Anexo I, da Resolução nº 432/17, da Câmara Municipal de Piquete/SP.
Data publicação: 21/02/2022
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DLG 435/2022 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo Municipal referentes ao exercício de 2020.
Data publicação: 19/12/2022
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