Leis e Normas
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PORT 26/2023 - Portaria Ementa: sem ementaData publicação: 21/11/2023 |
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PORT 25/2023 - Portaria Ementa: sem ementaData publicação: 20/10/2023 |
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PORT 24/2023 - Portaria Ementa: sem ementa.Data publicação: 22/09/2023 |
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PORT 23/2023 - Portaria Ementa: sem ementa.Data publicação: 05/09/2023 |
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PORT 22/2023 - Portaria Ementa: sem ementa.Data publicação: 21/08/2023 |
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LEI 2173/2023 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e dá providências.Data publicação: 22/12/2023 |
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LEI 2172/2023 - Lei Ordinária Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024.Data publicação: 13/12/2023 |
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LEI 2171/2023 - Lei Ordinária Ementa: Institui o programa “Fossa Social” para executar os serviços de limpeza de resíduos/dejetos de fossas de imóveis destinados às pessoas de baixa renda e dá outras providências.Data publicação: 28/11/2023 |
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LEI 2170/2023 - Lei Ordinária Ementa: Fica Criado o Dia Municipal do Turismo de Piquete/SP e dá outras providências.Data publicação: 23/10/2023 |
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LEI 2169/2023 - Lei Ordinária Ementa: Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastre em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público no âmbito do Município de Piquete e dá outras providências.Data publicação: 23/10/2023 |
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