CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2136/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Plano diretor de Turismo Revisional (2022-2025) no Município de Piquete, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
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LEI 2135/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe no âmbito do Município de Piquete sobre a criação do Conselho dos Direitos do Animal e dá outras providências.
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LEI 2134/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para o Conselho Escolar criar a Comissão de Educação Ambiental, responsável por fomentar iniciativas sustentáveis na educação municipal de ensino, visando implementar ações educativas relacionadas à coleta bem como providenciar a
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LEI 2133/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Atribui aos organizadores de shows e eventos, a responsabilidade pela limpeza de solo público, após realização de atividade no âmbito do município de Piquete e dá outras providências.
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LEI 2132/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição da ação cultural “O Jovem Poeta” na Cidade de Piquete/SP e dá outras providências”
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LEI 2131/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a criação do Conselho Municipal dos usuários dos Serviços Públicos de Piquete/SP e dá outras providências.
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LEI 2130/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER/SP e dá outras providências.
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LEI 2129/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de água nos imóveis onde, comprovadamente residam pessoas enfermas em fase terminal ou acamadas permanentemente.
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LEI 2128/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio e Conscientização para Evitar os Pedestre de Usar Aparelhos de Celulares ou Similares, na Travessia das Ruas e Avenidas Cidade de Piquete/SP e dá outras providências.
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LEI 2127/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre os funcionários da Rede de Educação, Pública e Privada no âmbito do Município de Piquete/SP, realizarem comunicação de maus-tratos sofridos por menores.
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