CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2146/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Fica criado o Programa Jovem Empreendedor, que tem por objetivo fomentar o empreendedorismo jovem alinhado a inclusão social, na faixa etária de 15 (quinze) a 18 (dezoito) anos, cursando ensino médio regular, pertencentes a famílias com renda “per capita”
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LEI 2145/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2023.
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LEI 2144/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de bens móveis, máquinas de terraplanagem e veículos automotores, através de leilão e dá outras providências.
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LEI 2143/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Fica criado no Centro de informações Turísticas de Piquete – CIT Cidade Paisagem, a galeria de Secretários Municipais de Turismo “Pico dos Marins”.
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LEI 2142/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a “Lei Lucas”, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros por professores e funcionários que tenham contato direto com os alunos nas creches e escolas instaladas no município de Piquete – SP e institui o selo
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LEI 2141/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a entidade beneficente Associação Casa Ágape para subvencionar o atendimento na recuperação de pessoas portadoras de dependência química e a sua reinserção social.
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LEI 2140/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder público a incluir o símbolo do autista em vagas demarcadas como preferenciais no âmbito do Município de Piquete - SP.
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LEI 2139/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA e assegura gratuidade nos transportes públicos municipais ou suas permissionárias/concessionárias, no âmbito do Município de Piquete/SP.
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LEI 2138/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Estágio de estudantes no âmbito do município de Piquete obrigatório não remunerada e dá outras providências.
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LEI 2137/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei orçamentária de 2023 e dá outras providências.
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