Leis e Normas
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LEI 2168/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a declaração de entidade como de “Utilidade Pública”.Data publicação: 22/09/2023 |
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LEI 2167/2023 - Lei Ordinária Ementa: Autorização para utilização de bens e espaços públicos para realização de festas e eventos temporários por particulares e dá outras providências.Data publicação: 22/09/2023 |
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LEI 2166/2023 - Lei Ordinária Ementa: Institui a semana municipal do artesanato de Piquete-SP e dá outras providências.Data publicação: 28/08/2023 |
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LEI 2165/2023 - Lei Ordinária Ementa: Altera o parágrafo primeiro do art. 1º da Lei Municipal nº 2.049/2017 de 26.12.2017 e revoga a Lei Municipal nº 2.071/2019 de 16.05.2019.Data publicação: 28/08/2023 |
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LEI 2164/2023 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Município de Piquete a contratar com a desenvolve SP-Agencia de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.Data publicação: 16/08/2023 |
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LEI 2163/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o programa de incentivo ao desligamento voluntário da prefeitura municipal de Piquete/SP.Data publicação: 16/08/2023 |
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LEI 2162/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.Data publicação: 30/06/2023 |
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LEI 2161/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre aplicação de multas a veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública.Data publicação: 12/06/2023 |
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LEI 2160/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno no Município de Piquete e dá outras providências.Data publicação: 09/05/2023 |
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LEI 2159/2023 - Lei Ordinária Ementa: Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Piquete, e dáData publicação: 12/04/2023 |
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