CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

PORT 35/2022 - Portaria
Ementa: sem ementa
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PORT 34/2022 - Portaria
Ementa: SEM EMENTA
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PORT 33/2022 - Portaria
Ementa: SEM EMENTA
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PORT 32/2022 - Portaria
Ementa: sem ementa
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LC 317/2022 - Lei Complementar
Ementa: Estabelece regras gerais para o Mercado Municipal e o regime de exploração das atividades desenvolvidas.
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LC 316/2022 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos públicos na Estrutura Administrativa da Prefeitura de Piquete - SP.
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LC 315/2022 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação dos cargos de provimento efetivo de Professor de Atendimento Especializado na Secretaria Municipal de Educação.
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LC 314/2022 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação do cargo de Engenheiro Civil, lotado na Secretaria Municipal de infraestrutura e Serviços Públicos e dá outras providências.
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LC 313/2022 - Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Poder Público Municipal a instituir gratificação aos integrantes de Comissão Licitações e dá outras providências.
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LC 312/2022 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos públicos na Estrutura da Prefeitura de Piquete
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