PORTARIA Nº 23, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
Considerando as disposições contidas na Lei Complementar nº 729, de 29 de agosto de 1973 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Piquete - SP.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Férias Anuais a Servidora Pública Municipal TAIS SILVA LOURENÇO, com direito ao pagamento proporcional do adicional correspondente a 1/3 da remuneração do mês, aos 30 (trinta) dias de férias que a servidora irá gozar a partir de 11/09/2023 a 10/10/2023 (período aquisitivo de 2022/2023).
Art. 2º Art.1º Conceder Férias Anuais ao Servidor Público Municipal CARLOS ALBERTO DE MOURA, com direito ao pagamento proporcional do adicional correspondente a 1/3 da remuneração do mês, aos 10 (dez) dias de férias que o servidor irá gozar a partir de 12/09/2023 a 21/09/2023 (período aquisitivo de 2022/2023).
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta portaria correrão à conta do Orçamento Vigente do Poder Legislativo.
Art.4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.5º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
JOSÉ LUIZ DE FARIA JÚNIOR
Presidente
EDERSON MARCO GONÇALVES
1º Secretário
Registrada e publicada nesta Secretaria aos cinco dias do mês setembro de 2023 (dois mil e vinte e três).
Diretor Administrativo
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.