Leis e Normas
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LEI 2171/2023 - Lei Ordinária Ementa: Institui o programa “Fossa Social” para executar os serviços de limpeza de resíduos/dejetos de fossas de imóveis destinados às pessoas de baixa renda e dá outras providências.Data publicação: 28/11/2023 |
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LEI 2170/2023 - Lei Ordinária Ementa: Fica Criado o Dia Municipal do Turismo de Piquete/SP e dá outras providências.Data publicação: 23/10/2023 |
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LEI 2169/2023 - Lei Ordinária Ementa: Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastre em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público no âmbito do Município de Piquete e dá outras providências.Data publicação: 23/10/2023 |
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LEI 2168/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a declaração de entidade como de “Utilidade Pública”.Data publicação: 22/09/2023 |
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LEI 2167/2023 - Lei Ordinária Ementa: Autorização para utilização de bens e espaços públicos para realização de festas e eventos temporários por particulares e dá outras providências.Data publicação: 22/09/2023 |
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LEI 2166/2023 - Lei Ordinária Ementa: Institui a semana municipal do artesanato de Piquete-SP e dá outras providências.Data publicação: 28/08/2023 |
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LEI 2165/2023 - Lei Ordinária Ementa: Altera o parágrafo primeiro do art. 1º da Lei Municipal nº 2.049/2017 de 26.12.2017 e revoga a Lei Municipal nº 2.071/2019 de 16.05.2019.Data publicação: 28/08/2023 |
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LEI 2164/2023 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Município de Piquete a contratar com a desenvolve SP-Agencia de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.Data publicação: 16/08/2023 |
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LEI 2163/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o programa de incentivo ao desligamento voluntário da prefeitura municipal de Piquete/SP.Data publicação: 16/08/2023 |
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LEI 2162/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.Data publicação: 30/06/2023 |
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