PORTARIA Nº 27, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Complementar nº 729, de 29 de agosto de 1973 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Piquete - SP.
RESOLVE:
Art.1º Conceder Férias Anuais a Servidora LILIANE GRAZIELA FERREIRA DOS SANTOS, com direito ao pagamento proporcional do adicional correspondente a 1/3 da remuneração do mês, aos 15 (quinze) dias de férias que a servidora irá gozar a partir de 02/01/2024 a 16/01/2024 (período aquisitivo de 2022/2023).
Art. 2º Art. 1º Conceder Férias Anuais ao Servidor Público Municipal Bruno Reginato Araújo de Oliveira, com direito ao pagamento proporcional do adicional correspondente a 1/3 da remuneração do mês, aos 10 (dez) dias de férias que o servidor irá gozar a partir de 02/01/2024 a 11/01/2024 (período aquisitivo de 2022/2023).
Art. 3° As despesas decorrentes da aplicação desta portaria correrão à conta do Orçamento Vigente do Poder Legislativo.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
JOSÉ LUIZ DE FARIA JÚNIOR
Presidente
EDERSON MARCO GONÇALVES
1º Secretário
Registrada e publicada nesta Secretaria aos quinze dias do mês dezembro de 2023 (dois mil e vinte e três).
Diretor Administrativo
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.