CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

PORT 28/2025 - Portaria
Ementa: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
Data publicação: 30/06/2025
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PORT 27/2025 - Portaria
Ementa: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
Data publicação: 23/06/2025
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PORT 26/2025 - Portaria
Ementa: Dispõe sobre o feriado de Corpus Christi e estabelece Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Piquete.
Data publicação: 18/06/2025
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PORT 25/2025 - Portaria
Ementa: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
Data publicação: 05/06/2025
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PORT 24/2025 - Portaria
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidora para atuar como responsável pelo sistema eletrônico do serviço de informação ao cidadão (E-SIC), no âmbito da Câmara Municipal de Piquete.
Data publicação: 04/06/2025
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PORT 23/2025 - Portaria
Ementa: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
Data publicação: 29/05/2025
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LEI 2219/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Estima Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo destinar recursos e instituir programa de apoio às instituições de acolhimento de idosos no Município de Piquete/SP, e dá outras providências.
Data publicação: 18/12/2025
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LEI 2218/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026.
Data publicação: 08/12/2025
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LEI 2217/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a declaração de Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Piquete o culto e a devoção a São Miguel Arcanjo.
Data publicação: 28/11/2025
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LEI 2216/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição, no âmbito do Município de Piquete, a "Lei FELCA" - Frente de Enfrentamento Local Contra a Adultização - dispondo sobre medidas de prevenção, fiscalização, conscientização e penalidades para casos de sexualização infantil, apologia à pornografia infantil e adultização de menores, e dá outras providências.
Data publicação: 28/11/2025
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