CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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PORT 44/2025 - Portaria
Ementa: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
Data publicação: 15/12/2025
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PORT 43/2025 - Portaria
Ementa: Declara a nulidade de penalidade disciplinar aplicada em sede de sindicância administrativa, torna sem efeito a Portaria nº 42/2020, determina o restabelecimento de direitos e dá outras providências.
Data publicação: 19/11/2025
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PORT 42/2025 - Portaria
Ementa: Declara a nulidade de penalidade disciplinar aplicada em sede de sindicância administrativa, torna sem efeito a Portaria nº 41/2020, determina o restabelecimento de direitos e dá outras providências.
Data publicação: 19/11/2025
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PORT 41/2025 - Portaria
Ementa: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
Data publicação: 30/09/2025
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PORT 40/2025 - Portaria
Ementa: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
Data publicação: 08/09/2025
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PORT 4/2025 - Portaria
Ementa: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
Data publicação: 31/01/2025
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PORT 39/2025 - Portaria
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho e o uso de uniforme pelos servidores efetivos da Câmara Municipal de Piquete.
Data publicação: 08/09/2025
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PORT 38/2025 - Portaria
Ementa: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais conferidas pelo art. 13, inciso II, do Regimento Interno desta casa de Leis;
Data publicação: 20/08/2025
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PORT 37/2025 - Portaria
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho do cargo de Agente de Comunicação da Câmara Municipal de Piquete, e dá outras providências.
Data publicação: 19/08/2025
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PORT 36/2025 - Portaria
Ementa: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
Data publicação: 13/08/2025
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