Leis e Normas
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LC 346/2025 - Lei Complementar Ementa: Altera a Lei Complementar nº 306, de 09 de setembro de 2021, para criar redefinir e consolidar cargos em Comissão, estabelecer suas atribuições e dar outras providências.Data publicação: 28/11/2025 |
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LC 345/2025 - Lei Complementar Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos públicos no Estruturo Administrativa da Prefeitura.Data publicação: 20/10/2025 |
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LC 344/2025 - Lei Complementar Ementa: Altera o artigo 1° da Lei Complementar Municipal n° 324/2023, modificada pela Lei Complementar nº 327/2023, que dispõe sobre a criação de cargos públicos.Data publicação: 12/09/2025 |
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LC 343/2025 - Lei Complementar Ementa: Altera o artigo 1° da Lei Complementar Municipal n° 244/2012, de 27 de setembro de 2012 e autoriza a Procuradoria do Município de Piquete a utilizar de meios alternativos de cobrança de créditos fiscais do Município e a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos considerados de valor inexpressivo para efeito de cobrança de débitos fiscais ou não.Data publicação: 30/06/2025 |
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LC 342/2025 - Lei Complementar Ementa: Altera a Lei Complementar nº 297/2020 que criou empregos públicos no Programa de Estratégia da Saúde da Família para atendimento nos Postos de Saúde.Data publicação: 16/06/2025 |
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LC 341/2025 - Lei Complementar Ementa: Altera a Lei Complementar nº 281 de 21/09/2018.Data publicação: 26/03/2025 |
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LC 340/2025 - Lei Complementar Ementa: Altera o artigo 2º, § 5º da Lei Complementar 328/2023 e passa a vigorar com a seguinte redação e dá outras providências.Data publicação: 14/03/2025 |
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PORT 34/2025 - Portaria Ementa: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 8°, § 3°, da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021,Data publicação: 12/08/2025 |
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LC 339/2025 - Lei Complementar Ementa: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal de Piquete, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal e o aumento real incidente sobre suas remunerações.Data publicação: 21/02/2025 |
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LC 337/2025 - Lei Complementar Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos públicos na Estrutura Administrativa da Prefeitura.Data publicação: 11/02/2025 |
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