CM Piquete | Processo Legislativo

Tipo: PORT - Portaria

Número: 41

Ano: 2025

Iniciativa: legislativo

Data Apresentação: 30/09/2025

Esfera Federação: Municipal

Data Publicação: 30/09/2025

Vigência: Vigência Indeterminada

Data Fim Vigência:

Prefeito:

Presidente:

Status:

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

Cadastrado por: Iara Sanches

Alterado por:

Data cadastro: 22/06/2026

Data alteração:

Doc:

Texto Original:

HTML:

Ementa: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

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CM Piquete

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