PORTARIA Nº 44, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Municipal nº 729, de 29 de agosto de 1973 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piquete - SP.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Servi dor Público Municipal ROSE MARA LEITE, 18 (dezoito) dias de férias que irá gozar de 05/01/2026 a 22/01/2026 (período aquisitivo de 2023/2024), com direito ao pagamento proporcional do adicional correspondente a 1/3 da remuneração do mês.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria correrão à conta do orçamento vigente do Poder Legislativo.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registra-se publique-se e cumpra-se.

JOSÉ LUIZ DE FARIA JÚNIOR

Presidente

EDERSON MARCO GONÇALVES

1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria aos 15 (quinze) dias do mês de dezembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco)

MARCO AURÉLIO DOS REIS FERNANDES

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.