PORTARIA Nº 41, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Municipal nº 729, de 29 de agosto de 1973 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piquete - SP.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Servidor Público Municipal LILIANE GRAZIELA FERREIRA DOS SANTOS, 15 (quinze) dias de férias que irá gozar de 06/10/2025 a 20/10/2025 (período aquisitivo de 2023/2024), com direito ao pagamento proporcional do adicional correspondente a 1/3 da remuneração do mês.

Art. 2° As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria correrão à conta do orçamento vigente do Poder Legislativo.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registra-se publique-se e cumpra-se.

JOSÉ LUIZ DE FARIA JÚNIOR

Presidente

EDERSON MARCO GONÇALVES

1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria aos 30 (trinta) dias do mês de setembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco)

MARCO AURÉLIO DOS REIS FERNANDES

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.