PORTARIA Nº 38, DE 20 DE AGOSTO DE 2025

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais conferidas pelo art. 13, inciso II, do Regimento Interno desta casa de Leis;

CONSIDERANDO a contratação de empresa especializada visando a organização, planejamento e execução de Concurso Público, destinado ao provimento de vagas deste Legislativo, através do Processo Administrativo nº 027/2023 - Dispensa nº 023/2023;

CONSIDERANDO a necessidade de se constituir comissão especial interna organizadora para organização, acompanhamento e fiscalização de todas as fases do concurso público, em conjunto com a empresa contratada.

CONSIDERANDO a exoneração da servidora Ofélia Knoch de Santos de Almeida - Escriturária, conforme Portaria nº 21, de 07 de maio de 2025;

CONSIDERANDO a aludida servidora compunha a Comissão Especial de Concurso Público, conforme a Portaria nº 13 de março de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Substituir os membros da Comissão Especial de Concurso Público para acompanhamento, fiscalização e avaliação do Concurso Público da Câmara Municipal de Piquete/SP, destinado ao preenchimento de vagas para os cargos públicos constantes nas Resoluções nº 449/2022, 452/2022 e 454/2023.

Art. 2° Ficam nomeados para compor a Comissão Especial de Concurso Público, sob a presidência do primeiro, e sem prejuízo das suas demais atribuições os seguintes membros:

. Marco Aurélio dos Reis Fernandes Diretor Administrativo;

. Liliane Graziela Ferreira dos Santos - Contadora;

. Simone Aparecida De Oliveira Goncalves Escriturária;

. Edcarlos Alves Lima, Advogados do Brasil.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente as Portarias nº 31, de 20 de dezembro de 2023 e Portaria n° 13, de 13 de março de 2025.

Registra-se publique-se e cumpra-se.

JOSÉ LUIZ DE FARIA JÚNIOR

Presidente

EDERSON MARCO GONÇALVES

1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria aos 20 (vinte) dias do mês de agosto de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

MARCO AURÉLIO DOS REIS FERNANDES

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.