Leis e Normas
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LEI 2196/2025 - Lei Ordinária Ementa: Cria a Gratificação de Desempenho da Saúde Bucal, que será paga aos profissionais lotados nas equipes de Saúde Bucal, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, em conformidade com as disposições contidas na Portaria GM/MS nº 06 de 28/09/2017 posteriormente alterada pelas Portarias GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023 e 3.493 de 10 de abril de 2024.Data publicação: 16/04/2025 |
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LEI 2195/2025 - Lei Ordinária Ementa: Delega competência no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo de Piquete, Estado de São Paulo, para os titulares das Secretarias Municipais do Município, nas respectivas áreas de atuação e nos limites dos créditos estabelecidos no orçamento, para prática de atos de orçamento, para prática de atos de gestão orçamentária e financeira.Data publicação: 16/04/2025 |
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LEI 2194/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a instituição da realização de exame oftalmológico nos alunos da rede pública municipal de ensino do município de Piquete e dá outras providências.Data publicação: 27/03/2025 |
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LEI 2193/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a autorização para aquisição de imóvel pelo município de Piquete para a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.Data publicação: 26/03/2025 |
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LEI 2192/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Judô no município de Piquete e dá outras providências.Data publicação: 20/03/2025 |
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LEI 2191/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a instituição do programa de prevenção e conscientização contra o alcoolismo no município de Piquete e dá outras providências.Data publicação: 20/03/2025 |
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LEI 2190/2025 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convenio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, objetivando a mútua cooperação em atividades de segurança pública.Data publicação: 14/03/2025 |
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LEI 2189/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a recomposição inflacionaria dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Piquete/SP referente aos anos de 2022, 2023 e 2024 e dá outras providências.Data publicação: 14/03/2025 |
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LEI 2188/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a implantação da Política Pública Municipal da Escola em Tempo Integral nas Unidades Escolares da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Piquete/SP e dá outras providências.Data publicação: 11/02/2025 |
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PORT 21/2025 - Portaria Ementa: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,Data publicação: 07/05/2025 |
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