Leis e Normas
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LEI 2212/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal dos Profissionais da Fisioterapia e Terapia Ocupacional no município de Piquete e dá outras providências.Data publicação: 23/09/2025 |
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LEI 2211/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração dos arts. 2º e 5º, da Lei Ordinária Municipal nº 2.199, de 07 de maio de 2025 e dá outras providências.Data publicação: 15/09/2025 |
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LEI 2210/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a entidade como de “Utilidade Público”.Data publicação: 15/09/2025 |
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LEI 2209/2025 - Lei Ordinária Ementa: Altera a Lei Ordinária nº 2.011 de 27.02.2015 que autoriza o Poder Público a delegar a execução do serviço público de Transporte Coletivo de Passageiros.Data publicação: 12/09/2025 |
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LEI 2208/2025 - Lei Ordinária Ementa: Cria Dispõe sobre a declaração de entidade como de "Utilidade Pública.Data publicação: 29/08/2025 |
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LEI 2207/2025 - Lei Ordinária Ementa: Cria o serviço de Residência Inclusiva no âmbito da APAE de Lorena/SP para munícipes de Piquete.Data publicação: 29/08/2025 |
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LEI 2206/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a organização, uso e funcionamento do Cemitério Municipal de Piquete/SP e dá outras providências.Data publicação: 29/08/2025 |
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LEI 2205/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada para alunos, crianças e adolescentes portadores de diabetes, de doença celíaca e com intolerância a lactose nas escolas públicas municipais de Piquete/SP e dá outras providências.Data publicação: 14/08/2025 |
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LEI 2204/2025 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.Data publicação: 14/08/2025 |
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LEI 2203/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.Data publicação: 30/06/2025 |
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