PORTARIA Nº 36, DE 13 DE AGOSTO DE 2025

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Municipal nº 729, de 29 de agosto de 1973 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piquete - SP.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Servidor Público Municipal ROSE MARA LEITE, 12 (doze) dias de férias que irá gozar de 18/08/2025 a 29/08/2025 (período aquisitivo de 2024/2025), com direito ao pagamento proporcional do adicional correspondente a 1/3 da remuneração do mês.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Portari a correrão à conta do orçamento vigente do Poder Legislativo.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se publique-se e cumpra-se.

JOSÉ LUIZ DE FARIA JÚNIOR

Presidente

EDERSON MARCO GONÇALVES

1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria aos 13 (treze) dias do mês de agosto de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

MARCO AURÉLIO DOS REIS FERNANDES

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.