Leis e Normas
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LC 335/2024 - Lei Complementar Ementa: Dispõe sobre a delimitação de Perímetro Urbano de Piquete.Data publicação: 09/12/2024 |
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LC 334/2024 - Lei Complementar Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 306, de 2021, promovendo a exclusão da Secretaria de Governo e a reestruturação do Gabinete do Prefeito.Data publicação: 25/10/2024 |
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LC 333/2024 - Lei Complementar Ementa: Dispõe sobre a instituição e regularização das gratificações de Pregoeiro e Controlador Interno, no âmbito da Câmara Municipal de Piquete e dá outras providências.Data publicação: 19/04/2024 |
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LC 332/2024 - Lei Complementar Ementa: Altera a Lei Complementar 306/2021 para incorporar as competências da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, resultando na criação da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.Data publicação: 08/04/2024 |
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LC 331/2024 - Lei Complementar Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 369.100,00, para fins que especifica.Data publicação: 08/04/2024 |
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LC 330/2024 - Lei Complementar Ementa: Dispõe sobre a instituição e regulamentação da gratificação de Agente de Contratação, no âmbito da Câmara Municipal de Piquete e dá outras providências.Data publicação: 21/03/2024 |
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LC 329/2024 - Lei Complementar Ementa: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal de Piquete, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal.”Data publicação: 20/02/2024 |
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PORT 2203/2024 - Portaria Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.Data publicação: 30/06/2025 |
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LEI 2192/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Judô no município de Piquete e dá outras providências.Data publicação: 20/03/2025 |
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LEI 2190/2024 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convenio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, objetivando a mútua cooperação em atividades de segurança pública.Data publicação: 14/03/2025 |
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