CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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PORT 50/2025 - Portaria
Ementa: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
Data publicação: 19/12/2025
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PORT 5/2025 - Portaria
Ementa: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
Data publicação: 05/02/2025
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PORT 49/2025 - Portaria
Ementa: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
Data publicação: 19/12/2025
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PORT 48/2025 - Portaria
Ementa: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
Data publicação: 19/12/2025
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PORT 47/2025 - Portaria
Ementa: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
Data publicação: 19/12/2025
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DLG 463/2025 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo Municipal referentes ao exercício de 2023.
Data publicação: 06/10/2025
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RES 463/2025 - Resolução
Ementa: Institui o auxílio-alimentação aos servidores ativos da Câmara Municipal de Piquete e dá outras providências.
Data publicação: 05/08/2026
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DLG 462/2025 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo Municipal referentes ao exercício de 2022.
Data publicação: 02/06/2025
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RES 462/2025 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a realização de sessão solene alusiva à “Campanha da Fraternidade” em Piquete/SP, e dá outras providências.
Data publicação: 17/02/2025
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DLG 461/2025 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga do diploma da “Ordem do Mérito Municipal”.
Data publicação: 19/05/2025
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