CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

RES 461/2025 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a alteração do Anexo I, da Resolução nº 432/17, da Câmara Municipal de Piquete/SP, e dá outras providências.
Data publicação: 17/02/2025
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DLG 460/2025 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga do prêmio “Placa de Prata”.
Data publicação: 19/05/2025
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RES 460/2025 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a autorização pata o Poder Legislativo Municipal proceder a doação/devolução de bens móveis ao Poder Executivo Municipal.
Data publicação: 04/02/2025
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PORT 46/2025 - Portaria
Ementa: Dispõe sobre o recesso administrativo da Câmara Municipal de Piquete e dá outras providências.
Data publicação: 16/12/2025
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DLG 459/2025 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga do titulo de “Cidadã Honorária de Piquete”.
Data publicação: 19/05/2025
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DLG 458/2025 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga do diploma da “Ordem do Mérito Municipal”.
Data publicação: 19/05/2025
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DLG 457/2025 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga do titulo de “Cidadão Honorário de Piquete”.
Data publicação: 19/05/2025
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DLG 456/2025 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga do titulo de “Cidadão Honorário de Piquete”.
Data publicação: 19/05/2025
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DLG 455/2025 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga do prêmio “Placa de Prata”.
Data publicação: 19/05/2025
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DLG 454/2025 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga do diploma da “Ordem do Mérito Municipal”.
Data publicação: 19/03/2025
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